Procurador pede o leilão de todas as propriedades da antiga Usina São Francisco para pagar dívida de R$ 146 milhões com a fazenda nacional
A Companhia Açucareira Vale do Ceará-Mirim, que moveu por vários
anos a economia da “cidade dos verdes canaviais”, caminha para o fim.
Pelo menos esse é o desejo da Procuradoria da Fazenda Nacional. Um
parecer entregue pelo órgão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(TRF5) requisitou o leilão de toda propriedade onde funcionava a usina
São Francisco para o pagamento de dívidas com a Fazenda Nacional que
alcançam os R$ 146 milhões.
O pedido foi acatado pelo desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas há pouco mais de dez dias e marca o leilão, previamente, para o próximo mês. No entanto, apesar da decisão judicial, o caminho até o Vale do Ceará-Mirim para o leilão da propriedade, que conta com oito fazendas, ainda se apresenta longo o bastante para não se ter a certeza de quando o processo de execução fiscal, iniciado em 1990, será finalizado.
O pedido foi acatado pelo desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas há pouco mais de dez dias e marca o leilão, previamente, para o próximo mês. No entanto, apesar da decisão judicial, o caminho até o Vale do Ceará-Mirim para o leilão da propriedade, que conta com oito fazendas, ainda se apresenta longo o bastante para não se ter a certeza de quando o processo de execução fiscal, iniciado em 1990, será finalizado.
Foto: Ney Douglas/NJ.
Instalações da Usina São Francisco, em Ceará Mirim, estão entre as propriedades sob risco de leilão
Sob intervenção judicial desde 2010, a empresa ainda tem uma
quantidade não definida de dívidas trabalhistas a serem pagas. Além da
disputa nos tribunais entre o antigo proprietário Geraldo Melo e o
empresário Manuel Dias Branco Neto, que comprou a companhia em 2009 e
não teria feitos os pagamentos financeiros acordados no contrato.
A própria assessoria jurídica da intervenção já recorreu do parecer apresentado pela Fazenda Nacional e da decisão judicial que o acatou. “Entramos com um agravo de instrumento para mostrar que há fortes argumentos fáticos e jurídicos contra este parecer”, afirmou o advogado José Maria Gels. O recurso ainda está pendente de julgamento. Caso o agravo não seja acolhido, ele afirma que pretende levar o caso até a última instância: o Supremo Tribunal Federal (STF).
A própria assessoria jurídica da intervenção já recorreu do parecer apresentado pela Fazenda Nacional e da decisão judicial que o acatou. “Entramos com um agravo de instrumento para mostrar que há fortes argumentos fáticos e jurídicos contra este parecer”, afirmou o advogado José Maria Gels. O recurso ainda está pendente de julgamento. Caso o agravo não seja acolhido, ele afirma que pretende levar o caso até a última instância: o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Novo Jornal
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