No decreto, Rosalba suspendeu concessão de vantagem, aumento, reajuste e adequação de remuneração. Foto: Divulgação
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) publicou decreto na edição deste
sábado do Diário Oficial do Estado (DOE), em que estabelece medidas de
contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta
e Indireta Estadual. Entre as medidas adotadas pela administração
estadual estão: revisão dos contratos de locação de carros e mão de
obra; diminuição de 50% dos gastos com telefone e internet; corte nas
despesas com viagens, com combustíveis, e proibição de novas despesas
com pessoal.
O Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) analisará os casos
excepcionais passíveis de empenho. Os secretários estaduais, presidentes
e diretores de empresas públicas, autarquias, ou sociedades, submeterão
ao CDE, no prazo de quinze dias, o plano de aplicação, para o segundo
semestre, dos recursos diretamente arrecadados.
Ficam fora dos cortes as despesas referentes ao cumprimento de
contrapartidas de contratos de repasse, convênios ou outros instrumentos
congêneres, bem como de contratos de financiamento firmados com
instituições financeiras. As emendas parlamentares não sofrerão cortes –
embora estas já não estivessem sendo liberadas, segundo os deputados.
Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista, como a Companhia
de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Companhia Estadual de Habitação e
Desenvolvimento (CEHAB), Companhia de Processamento de Dados do RN
(DATANORTE), Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A
(CEASA), dentre outras, também ficam de fora dos cortes governamentais.
RENEGOCIAÇÃO
Pelo decreto, o Estado fará, no prazo de trinta dias, a avaliação e
renegociação de contratos, a fim de reduzirem em 25% os custos com
locação de mão de obra e bens móveis. Auxiliares da administração direta
e indireta não atingirem a meta deverão prestar esclarecimentos
diretamente ao secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues,
que coordena o orçamento e os gastos do Estado.
Já o secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Alber
Nóbrega, adotará as providências necessárias para a redução das despesas
com combustíveis da frota de veículos estaduais, mediante a revisão das
cotas de abastecimento. Não serão cortados gastos com combustíveis das
pastas de Segurança, Justiça e Cidadania, Saúde e Educação.
O prazo para o corte de 50% dos gastos com telefone e internet é de
15 dias. Caberá à Secretaria de Administração encaminhar ofício às
empresas detentoras dos contratos de prestação de serviços de telefonia,
a fim de se adotarem as medidas técnicas necessárias ao cumprimento da
meta estabelecida.
VIAGENS
A partir de agora, ficam vedadas as autorizações para viagens e a
concessão de diárias – exceção feita novamente às pastas de Educação,
Saúde, Justiça e Cidadania, Segurança e às viagens relativas à
fiscalização de obras, serviços e inspeção agropecuária, bem como os
deslocamentos com recursos oriundos de contratos de repasses e
convênios.
A análise de concessão dos créditos orçamentários para viagens será
concentrada no Gabinete Civil do governo do Estado (GAC), a cargo do
marido da governadora Rosalba Ciarlini, o secretário-chefe do Gabinete
Civil, Carlos Augusto Rosado.
O governo vedou o custeio de despesas para deslocamento, estadia ou
alimentação para outro ponto do território estadual, nacional ou para o
exterior. A medida atinge principalmente a pasta do Turismo, que ficará
sem participação em congressos, seminários, simpósios ou eventos
similares. A partir de agora, essas viagens somente poderão ser
autorizadas com recursos de outras fontes que não as previstas no
decreto.
PESSOAL
O decreto também suspende a concessão de vantagem, aumento, reajuste,
adequação de remuneração a qualquer título e licenças. Além disso, veda
todo e qualquer provimento de cargo público efetivo, ressalvada a
reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas
áreas de educação, saúde e segurança.
A tramitação de processos administrativos que versem sobre a criação
de cargo, emprego ou função, além da alteração de estrutura de carreira
que implique aumento de despesa e a criação de vantagem, reajuste ou
adequação de remuneração, a qualquer título, também fica sustada.
O governo também suspende, pelo prazo de 60 dias, a expedição de atos
administrativos concessivos de férias por parte dos Titulares dos
Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
Márcia Maia critica: “Não adianta ter dinheiro e não saber gerir o Estado do RN”
Ao avaliar o decreto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a
deputada estadual Márcia Maia (PSB) disse na manhã deste sábado que o
problema do governo estadual não é de falta de recursos, mas de gestão
administrativa. “Apesar de não ter visto o decreto, eu posso, em
primeiro lugar, afirmar que o problema do Estado não é só de falta de
recursos, mas de gestão. Não adianta ter recursos, poucos ou fartos, e
você não souber gerir o Estado. O problema é de gestão, desde o início
da administração dela”, avaliou.
Segundo Márcia Maia, presidente do diretório do PSB em Natal, falta
um projeto para o Rio Grande do Norte e a gestão estadual, por conta
disso, não tem um rumo para o Estado. “É ausência de projeto, de rumo, o
Estado está perdido. Como é que tem uma crise financeira agora, se há
um mês não havia nenhuma economia por parte do Estado, e a governadora
fazia extravagâncias, como alugar um jatinho para ir a um evento no Rio
de Janeiro e voltar? Como se explica isso?”, indagou a parlamentar.
Márcia questiona os cortes em segurança e saúde, com exclusão da
comunicação social. “Como se explica cortar em áreas vitais como
segurança e saúde, enquanto a publicidade é intocada? Como se explica o
Estado está passando por essa dificuldade de calamidade pública por
falta de gestão, e quando o povo liga a TV no horário nobre às 21h se
depara com a publicidade do Estado, que está quebrado, segundo o próprio
secretário de Planejamento? Como o Estado está quebrado e se corta da
segurança e da saúde, dos poderes e do próprio Executivo, e se não corta
da publicidade?”, avalia.
A deputada pessebista também aponta suposta contradição no discurso
da governadora Rosalba Ciarlini, que no começo do ano afirmou, em
mensagem aos deputados estaduais, que o Estado finalmente havia
equilibrado as finanças e que em 2013 deslancharia. “Como se explica no
começo do ano dizer em mensagem que o Estado está equilibrado e que este
é um ano de colher e de ação, o terceiro ano do governo? Há contradição
enorme, inclusive entre o discurso dela e a prática”.
Márcia Maia defendeu ainda maior transparência do governo. Neste
sentido, ela aprovou a convocação do secretário de Planejamento, Obery
Rodrigues, que irá quinta-feira à Assembleia dar explicações aos
deputados. “Acho que a gente deve analisar essa crise com muito cuidado,
que haja transparência. O secretário tem que ir à Assembleia, a gente
tem que fazer a nossa parte de fiscalizar o Executivo porque, afinal de
contas, são recursos públicos e do contribuinte que estão sendo mal
gastos e utilizados”, observou.
Para a deputada socialista, o quadro estadual é mais grave porque,
além da crise atual, faltam projetos estratégicos de alcance para o
Estado. “O governo tem grave problema de falta de projeto e rumo, o que
atinge a população, que já está sem saúde, segurança, educação, e falta
apoio na agricultura e em todas as áreas. Portanto, o problema do
governo não é só de falta de recursos, mas é de gestão” finalizou.