Agora é oficial: a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, faz parte do
processo eleitoral que apura possíveis práticas vedadas ocorridas na
eleição de Mossoró em 2012 e que beneficiaram os então candidatos
Cláudia Regina, também do DEM, e Wellington Filho, do PMDB, eleitos
prefeita e vice, respectivamente. E, dessa forma, além de correr o risco
de ver a “afilhada política” perder o cargo eletivo no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) por ações por ela praticada, Rosalba ainda
corre o risco de ficar inelegível por oito anos, baseado na Lei da Ficha
Limpa.
Isso porque nos recursos contra a expedição do diploma (RCED),
movidos pela coligação de Larissa Rosado, do PSB, candidata derrotada
para Cláudia Regina no pleito de outubro passado, e pelo Ministério
Público Eleitoral (MPE), são solicitadas as cassações da prefeita e do
vice. Consequentemente, agora fazendo parte do processo como
litisconsorte passivo, Rosalba não perde o cargo de governadora, mas
pode ficar também na condição de inelegível, em caso de condenação pelo
colegiado eleitoral.
Segundo o advogado Fábio Hollanda, especialista em Direito Eleitoral e
ex-juiz eleitoral do TER ouvido pel’O Jornal de Hoje para comentar essa
“inclusão”, a entrada da governadora na ação acrescenta, também, o
direito de ampla defesa e do contraditório por parte da gestora
estadual. “Ela poderá agora se defender da ação, o que era obvio,
afinal, se a acusação é de que ela praticou a infração no período
eleitoral, ela tinha que ter o direito a se defender”, analisou Fábio
Hollanda.
O problema é que se a inclusão de Rosalba Ciarlini tem um “bônus”
para ela no processo, há também a possibilidade de um considerável
“ônus” na ação. “O RCED já tem tramitação no Tribunal Regional Eleitoral
e, dessa forma, se Rosalba Ciarlini conseguir provar que não praticou
as infrações eleitorais, ela inocenta também Cláudia Regina e Wellington
Filho. Contudo, se o Tribunal entender que houve as práticas
irregularidades, aí todos são condenados, inclusive ficando
inelegíveis”, analisou o advogado Fábio Hollanda, ressaltando que não
sabe se há no processo específico provas suficientes ou não para
condenar ou inocentar Cláudia Regina, Wellington Filho e, agora, Rosalba
Ciarlini.
Fonte: JH
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