Fonte: Robson Pires
No
processo nº 005096/2002, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o
ex-prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, foi condenado a ressarcir
os cofres municipais o valor de R$ 603.593.98. Segundo parecer do
procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas/RN,
em atuação nas Câmaras, Thiago Martins Gutierrez, o processo “para
análise de documentação comprobatória de despesas do Fundef da
Prefeitura Municipal de Currais Novos, referente ao exercício de 2002,
período em que o órgão estava sob a responsabilidade de Geraldo Gomes de
Oliveira, então prefeito e ordenador de despesas”.
“Após a apreciação da matéria (informação nº 042/2009 – fls
8.190/8.197), o Corpo Técnico detectou as seguintes irregularidades:
descumprimento da aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos do fundo no
pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no
magistério, pagamento de despesas alheias ao ensino fundamental e
pagamentos diversos sem apresentação da documentação comprobatória de
despesa”, continua o documento. A conclusão aponta pela irregularidade
das contas prestadas, bem como o ressarcimento ao erário com juros e
correção monetária, da quantia de R$ 603.593,98 – valor gasto sem
destinação comprovada, e pela aplicação de multa.
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