Joaquim Barbosa diz que investigações contra o TJ no CNJ não podem ser encaradas como normais; e classifica sistema penitenciário do RN como desesperador e caótico
Fonte: Novo Jornal
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho
Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, as investigações do CNJ
sobre membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte demonstram a
falta de normalidade na condução do Judiciário. Atualmente, existem
pelo menos três procedimentos no CNJ envolvendo desembargadores do TJRN.
Foto: Ney Douglas/NJ.
Ministro teve tratamento de celebridade em Alcaçuz
“Não, não! Não há normalidade. Essas investigações não podem ser
encaradas como normais. Normal seria se não as houvesse”, declarou, com
exclusividade, ao NOVO JORNAL. Joaquim Barbosa foi questionado se tais
procedimentos podem ser considerados cotidianos, haja vista o Conselho
Nacional de Justiça ser um órgão fiscalizador.
“Os procedimentos são indicativos de que algo precisa ser apurado. E só essa apuração poderá dizer mais tarde se existem culpas”, comentou o presidente do CNJ, que cumpriu agenda ontem em Natal para acompanhar a situação do sistema prisional do Estado, classificada por Barbosa de “no mínimo desesperadora”.
Os comentários do presidente do STF sobre as investigações do CNJ dizem respeito a, pelo menos, três procedimentos abertos para apurar a conduta dos magistrados. O primeiro deles, o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) nº 2127182012, autuado em 26 de abril do ano passado, investiga Saraiva Sobrinho, Expedito Ferreira de Souza, Osvaldo Cruz e João Rebouças. As suspeitas são de irregularidades apuradas ao longo da investigação da operação Sinal Fechado.
O segundo PAD foi aberto em 22 de maio passado e investiga a participação do desembargador Osvaldo Cruz nos desvios do setor de precatórios. De ambos os casos também era alvo Rafael Godeiro, aposentado compulsoriamente no início de fevereiro por completar 70 anos.
Mais recentemente, o corregedor-geral de Justiça, Francisco Falcão, ordenou a abertura de pedido de providências para apurar o primeiro ano de gestão da desembargadora Judite Nunes à frente do TJ. O CNJ quer saber como sob sua gestão, onde houve mais desvios do setor de precatórios, esses recursos foram geridos. Todos os casos tramitam sob segredo de Justiça, de modo que não é possível precisar quando terão um desfecho.
Apesar disso, o NOVO JORNAL apurou que os dois PADs ligados ao escândalo dos precatórios deverão avançar no próximo mês. O procedimento contra Osvaldo Cruz vai a julgamento definitivo, ou seja, o Conselho Nacional de Justiça definirá se ele será punido ou absolvido da acusação de se beneficiar dos desvios. Cruz foi recentemente denunciado pelo MPF ao Superior Tribunal de Justiça por peculato, em ação penal da qual Rafael Godeiro também é parte.
No caso do pedido de providências contra o primeiro ano da desembargadora Judite Nunes, o relator do caso, ministro Silvio Rocha, levará a plenário ou a sugestão de que se arquive o procedimento ou que ele evolua para uma abertura de sindicância, caso em que a desembargadora pode passar a ser requerida, devendo depor no CNJ.
“Os procedimentos são indicativos de que algo precisa ser apurado. E só essa apuração poderá dizer mais tarde se existem culpas”, comentou o presidente do CNJ, que cumpriu agenda ontem em Natal para acompanhar a situação do sistema prisional do Estado, classificada por Barbosa de “no mínimo desesperadora”.
Os comentários do presidente do STF sobre as investigações do CNJ dizem respeito a, pelo menos, três procedimentos abertos para apurar a conduta dos magistrados. O primeiro deles, o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) nº 2127182012, autuado em 26 de abril do ano passado, investiga Saraiva Sobrinho, Expedito Ferreira de Souza, Osvaldo Cruz e João Rebouças. As suspeitas são de irregularidades apuradas ao longo da investigação da operação Sinal Fechado.
O segundo PAD foi aberto em 22 de maio passado e investiga a participação do desembargador Osvaldo Cruz nos desvios do setor de precatórios. De ambos os casos também era alvo Rafael Godeiro, aposentado compulsoriamente no início de fevereiro por completar 70 anos.
Mais recentemente, o corregedor-geral de Justiça, Francisco Falcão, ordenou a abertura de pedido de providências para apurar o primeiro ano de gestão da desembargadora Judite Nunes à frente do TJ. O CNJ quer saber como sob sua gestão, onde houve mais desvios do setor de precatórios, esses recursos foram geridos. Todos os casos tramitam sob segredo de Justiça, de modo que não é possível precisar quando terão um desfecho.
Apesar disso, o NOVO JORNAL apurou que os dois PADs ligados ao escândalo dos precatórios deverão avançar no próximo mês. O procedimento contra Osvaldo Cruz vai a julgamento definitivo, ou seja, o Conselho Nacional de Justiça definirá se ele será punido ou absolvido da acusação de se beneficiar dos desvios. Cruz foi recentemente denunciado pelo MPF ao Superior Tribunal de Justiça por peculato, em ação penal da qual Rafael Godeiro também é parte.
No caso do pedido de providências contra o primeiro ano da desembargadora Judite Nunes, o relator do caso, ministro Silvio Rocha, levará a plenário ou a sugestão de que se arquive o procedimento ou que ele evolua para uma abertura de sindicância, caso em que a desembargadora pode passar a ser requerida, devendo depor no CNJ.
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