As prioridades de votações da Câmara na próxima semana
são a proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento
Impositivo para as emendas parlamentares e a conclusão da apreciação dos
destaques ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties do
petróleo para a educação e saúde. Outras propostas também prioritárias,
como as que tratam dos crimes hediondos e da minirreforma política,
podem ser votadas no decorrer desta semana.
A votação dos destaques ao projeto dos royalties depende da retirada
pelo governo das urgências constitucional de três propostas que estão
trancando a pauta de votações da Câmara: a proposta do novo Código de
Mineração, a anistia de débitos com o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) para as santas casas de Misericórdia e a criação da
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O governo já
sinalizou favorável à retirada da urgência para o Código de Mineração.
Se as urgências forem retiradas, a Câmara poderá retomar as votações
nas sessões ordinárias e aí iniciará o processo de votação pelos
destaques ao projeto dos royalties para a educação e saúde. Concluída a
votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial, uma vez que
já foi aprovado pelo Senado. Em seguida, os deputados devem iniciar a
votação do projeto de lei que torna crimes hediondos a corrupção e
outros crimes envolvendo recursos públicos.
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