Cumprindo a recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Currais Novos
divulga desde ontem, segunda-feira (27), os gastos e receitas do
município, como determina a Lei da Transparência (Lei Complementar
131/2009). No Diário Oficial http://www.prefeituradecurraisnovos.com.br/dom/, a população tem acesso ao link do Portal da Transparência da Prefeitura.
Todos os municípios cuja população seja de até 50 mil habitantes, são
obrigados a manter na internet o Portal da Transparência do Município,
disponibilizando em tempo real, informações detalhadas sobre a execução
orçamentária e financeira. O Portal da Transparência é um canal onde o
cidadão poderá ter acesso às informações relativas às receitas e
despesas do município.
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