“Decisão de afastar Rosalba não é inédita e pode virar tendência”

Segundo Erick Pereira, doutor em Direito Eleitoral, “hoje não se aceita ‘ficha suja’ exercendo mandato”

“A decisão é uma consequência da Lei da Ficha Limpa”, disse Erick.

O afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, pode até ter sido inesperado, mas não foi único. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a tornou inelegível e, ainda, afastou-a do cargo, além de já ter sido tomada em outras cortes eleitorais do País, mostrou uma tendência que pode ser seguida em julgamentos futuros, devido a um entendimento possível graças a Lei da Ficha Limpa. A afirmação é do mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito Eleitoral, professor Erick Pereira.

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