Desde o dia 24
de junho, o município de Jardim de Piranhas aprovou a Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e a
competitividade do setor, como estratégia de geração de emprego, distribuição
de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da
economia. A Lei Geral foi criada em 2006, mas só agora um prefeito se preocupou
em instituí-la no município.
A aprovação da
Lei 739/2013, institui em Jardim de Piranhas um regime tributário específico
para as micro e pequenas empresas, com redução da carga de impostos e
simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples
Nacional. Além disto, a Lei prevê benefícios para as pequenas empresas em
diversos aspectos do dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização, as
facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, o estímulo à
inovação e à exportação.
Como observou o
diretor técnico do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti, em matéria recente, na
região do Seridó, somente Jardim de Piranhas ainda não tinha a lei aprovada. “É
preciso que os municípios aprovem e implementem a lei para desonerar impostos,
garantir empregos e fomentar a economia local”, observou João Hélio. Em Jardim,
o agente de desenvolvimento, Luciano Saraiva, já foi devidamente capacitado
pelo próprio Sebrae e agora está agilizando a implantação de um escritório
específico para atender aos empreendedores do município.
Para o prefeito
Elídio Queiroz, a agilidade na aprovação da Lei em apenas seis meses de
trabalho, quando ela existia há 7 anos e nunca teve atenção de seus
antecessores, demonstra a preocupação de sua gestão em agilizar o
desenvolvimento de Jardim de Piranhas.
“Estamos mostrando trabalho, priorizando os serviços essenciais, mas
também garantindo a aprovação de medidas fixas e sólidas que garantam a
segurança futura do nosso povo, foi assim com a Lei Geral, está sendo com assim
o Sistema Municipal de Cultura, como também no trabalho incansável de limpar o
nome do município junto aos órgãos federais”, completou.
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